Um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT), institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base da substância, derivada da cannabis.
Agora, a proposta segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir que pacientes com prescrição médica e necessidade clínica comprovada, tenham acesso gratuito e seguro ao tratamento com canabidiol, indicado para casos como epilepsia refratária, Parkinson, Alzheimer, autismo, esclerose múltipla, dores crônicas, entre outras condições.
A proposta também prevê campanhas educativas e capacitação de profissionais da saúde, promovendo uma política pública mais humana, inclusiva e baseada em evidências científicas.
Canabidiol
O canabidiol é um composto extraído da planta cannabis, com propriedades terapêuticas já amplamente reconhecidas por estudos científicos. Ele não provoca efeitos psicoativos e pode ser obtido a partir do cânhamo, que possui baixas concentrações de THC — substância responsável pelas alterações de consciência associadas ao uso recreativo da maconha.
A substância tem se mostrado eficaz no tratamento de sintomas ligados a doenças como epilepsia, câncer, autismo, Alzheimer e esclerose múltipla. Ao contrário da cannabis utilizada de forma ilegal, o canabidiol é considerado um recurso medicinal seguro e com potencial terapêutico crescente.
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