
O governo baiano prorrogou por mais um mรชs a suspensรฃo do recadastramento de aposentados e pensionistas estaduais. Com a medida โ prevista no decreto estadual no 20.571/2021 โ os aposentados aniversariantes de julho tambรฉm ficarรฃo dispensados de realizar a prova de vida junto ร Previdรชncia Estadual atรฉ o final do mรชs. A mesma determinaรงรฃo รฉ vรกlida para pensionistas cujo benefรญcio foi originado por servidor que aniversariava no mรชs de julho. O decreto completo pode ser consultado no Diรกrio Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30).
Esta jรก รฉ a dรฉcima quarta prorrogaรงรฃo consecutiva da rotina, adotada pelo governo como medida temporรกria para evitar a transmissรฃo da COVID-19 na Bahia. Ratificado pelo decreto estadual nยฐ 19.586/2020, o texto original do documento โ que previa a suspensรฃo de marรงo a maio de 2020 โ foi alterado em seguida pelos decretos de nรบmeros 19.735/2020, 19.787/2020, 19.885/2020, 19.942/2020, 20.012/2020, 20.067/2020 e 20.104/2020, relativos ao perรญodo de junho a dezembro de 2020, respectivamente, e em seguida pelos decretos 20.149/2020, 20.198/2021, 20.256/2021, 20.350/2021, 24.442/2021 e 20.506/2021, responsรกveis pela manutenรงรฃo da suspensรฃo de janeiro a junho desde ano.
Realizado pela Superintendรชncia de Previdรชncia (Suprev) da Secretaria da Administraรงรฃo (Saeb), o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado รฉ promovido anualmente para assegurar a manutenรงรฃo dos benefรญcios previdenciรกrios. Vale ressaltar que as pessoas com recadastramento pendente continuam recebendo normalmente seus benefรญcios.
Mais informaรงรตes podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligaรงรตes originadas do interior do estado e de celular) ou ainda por meio do Portal do Servidor.