O Banco Central determinou a exclusão de chaves PIX de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida visa evitar fraudes e golpes financeiros, tornando o sistema mais seguro.
O BC publicou novos critérios para o uso do PIX. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades.
- Impossibilidade de alteração de chaves solicitadas. Agora, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono.
Atualmente, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão vinculadas a CPFs irregulares e podem ser suspensas.
As instituições financeiras devem excluir chaves PIX vinculadas a CPFs com status:
- Suspenso: erro ou inconsistência cadastral.
- Cancelado: duplicidade ou decisão judicial.
- Falecido: titular já registrado como morto.
- Nulo: erro grave ou fraude no registro.
Já no caso de CNPJs, serão canceladas chaves vinculadas às situações:
- Suspensa: irregularidades cadastrais ou fraudes.
- Inapta: falta de prestação de contas por dois anos.
- Baixada: empresa encerrada ou inscrição cancelada.
- Nula: erro grave ou inconsistência.
O Banco Central reforça que o não pagamento de tributos não resulta na exclusão da chave PIX. A medida foca exclusivamente no combate às fraudes.
Monitoramento e punições
Ainda de acordo com o BC, as instituições financeiras precisam verificar a situação cadastral sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou solicitação de posse de uma chave PIX. O BC monitorará essas ações e poderá punir antecipadamente a quem descumprir as regras.
Além disso, a instituição também atuará para identificar chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Isso evitará golpes em que infratores alterem dados de propriedade para desviar recursos.
Mudanças em chaves solicitadas e de e-mail
Com as novas regras, as chaves registradas não poderão mais ser alteradas. Se o usuário quiser modificar alguma informação, precisará excluir a chave antiga e criar uma nova.
Já as chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono. A única exceção, conforme o BC, será para números de celular, que poderão ser transferidos para novos proprietários.
Flexibilização na devolução de valores
O Banco Central também anunciou uma alteração nas transações realizadas a partir de dispositivos não cadastrados. Agora será possível realizar devoluções de quaisquer valores nesses dispositivos.
A mudança corrige limitações anteriores, que impedia devoluções superiores a R$ 200, mesmo quando iniciadas de boa-fé pelo recebedor.
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