O Banco Central determinou a exclusรฃo de chaves PIX de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida visa evitar fraudes e golpes financeiros, tornando o sistema mais seguro.
O BC publicou novos critรฉrios para o uso do PIX. Entre as principais mudanรงas, destacam-se:
- Exclusรฃo de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades.
- Impossibilidade de alteraรงรฃo de chaves solicitadas. Agora, serรก necessรกrio excluir a chave e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail nรฃo poderรฃo mudar de dono.
Atualmente, cerca de 8 milhรตes de chaves PIX estรฃo vinculadas a CPFs irregulares e podem ser suspensas.
As instituiรงรตes financeiras devem excluir chaves PIX vinculadas a CPFs com status:
- Suspenso: erro ou inconsistรชncia cadastral.
- Cancelado: duplicidade ou decisรฃo judicial.
- Falecido: titular jรก registrado como morto.
- Nulo: erro grave ou fraude no registro.
Jรก no caso de CNPJs, serรฃo canceladas chaves vinculadas ร s situaรงรตes:
- Suspensa: irregularidades cadastrais ou fraudes.
- Inapta: falta de prestaรงรฃo de contas por dois anos.
- Baixada: empresa encerrada ou inscriรงรฃo cancelada.
- Nula: erro grave ou inconsistรชncia.
O Banco Central reforรงa que o nรฃo pagamento de tributos nรฃo resulta na exclusรฃo da chave PIX. A medida foca exclusivamente no combate ร s fraudes.
Monitoramento e puniรงรตes
Ainda de acordo com o BC, as instituiรงรตes financeiras precisam verificar a situaรงรฃo cadastral sempre que houver registro, alteraรงรฃo, portabilidade ou solicitaรงรฃo de posse de uma chave PIX. O BC monitorarรก essas aรงรตes e poderรก punir antecipadamente a quem descumprir as regras.
Alรฉm disso, a instituiรงรฃo tambรฉm atuarรก para identificar chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Isso evitarรก golpes em que infratores alterem dados de propriedade para desviar recursos.
Mudanรงas em chaves solicitadas e de e-mail
Com as novas regras, as chaves registradas nรฃo poderรฃo mais ser alteradas. Se o usuรกrio quiser modificar alguma informaรงรฃo, precisarรก excluir a chave antiga e criar uma nova.
Jรก as chaves do tipo e-mail nรฃo poderรฃo mudar de dono. A รบnica exceรงรฃo, conforme o BC, serรก para nรบmeros de celular, que poderรฃo ser transferidos para novos proprietรกrios.
Flexibilizaรงรฃo na devoluรงรฃo de valores
O Banco Central tambรฉm anunciou uma alteraรงรฃo nas transaรงรตes realizadas a partir de dispositivos nรฃo cadastrados. Agora serรก possรญvel realizar devoluรงรตes de quaisquer valores nesses dispositivos.
A mudanรงa corrige limitaรงรตes anteriores, que impedia devoluรงรตes superiores a R$ 200, mesmo quando iniciadas de boa-fรฉ pelo recebedor.
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