No atual momento de alta expressiva nos nรบmeros da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulaรงรฃo de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais para de conter o aumento das contaminaรงรตes e mortes por covid-19.
A abertura da aรงรฃo direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele nรฃo havia especificado de quais estados eram as normas questionadas.
A petiรงรฃo inicial da ADI, agora disponรญvel no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados โdesproporcionaisโ e derrubados por liminar (decisรฃo provisรณria), โa fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoรงรฃoโ.
A peรงa รฉ assinada somente pelo prรณprio Bolsonaro e foi protocolada ร s 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidรชncia da Repรบblica.
Na aรงรฃo, o presidente argumenta que a restriรงรฃo ร circulaรงรฃo sรณ รฉ possรญvel se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doenรงa, nรฃo sendo possรญvel โvedaรงรตes genรฉricas ร locomoรงรฃo de pessoas presumidamente saudรกveisโ.
O texto tambรฉm argumenta que o fechamento de atividades nรฃo essenciais na pandemia nรฃo pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.
Bolsonaro pede que o Supremo declare โque mesmo em casos de necessidade sanitรกria comprovada, medidas de fechamento de serviรงos nรฃo essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mรญnimo de autonomia econรดmica das pessoas, possibilitando a subsistรชncia pessoal e familiarโ.
