A Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, voltou a ter sessões nesta quarta-feira (15) exatamente 60 dias após o início do recesso ainda em 2022. A última sessão da Casa de Leis, havia sido realizada em 14 de dezembro do ano passado, para a escolha da nova Mesa Diretora.
A sessão desta quarta, parece ter acontecido a toque de caixa, sem aviso aos munícipes e sob pressão de alguns vereadores, considerando que a próxima semana será de carnaval, logo a primeira reunião poderia acontecer somente no dia 28 de fevereiro, uma terça-feira, como comumente acontece.
Este ano, a Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, passa a ter um orçamento milionário, com o repasse do duodécimo por parte da prefeitura municipal. Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios, a Câmara recebeu no ano passado a título de repasse a bagatela de R$ 11.424.380,30, com média mensal de R$ 952.031,69.
Já o primeiro repasse de 2023, foi 1.138.342,41. Isso mesmo: Um milhão, cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta dois Reais e quarenta e um centavos publicado no portal do Tribunal de Contas dos Municípios. Conforme a Lei Orçamentária Anual – LOA, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de novembro do ano passado, que fixa a despesas da prefeitura municipal, o valor do repasse anual à Câmara é estipulado em R$ 15.500.000,00 ou R$ 1.291.666,66, a depender da arrecadação e esses valores podem variar para mais ou para menos.
Apesar da arrecadação está estipulada na mesma Lei em R$ 246 milhões, a expectativa é que os valores cheguem a R$ 350 milhões, somente em 2023.
Por lei, a Câmara de Vereadores não pode custear obras no município, o que quer dizer, que a nova mesa diretora, formada por Hermínio Cordeiro dos Reis, Vice-Presidente: Edson Batista Barbosa, 1º Secretário: Sandoval Queiroz de Souza e 2º Secretário: José Antônio de Barbosa de Barros, poderia devolver os valores excedentes à prefeitura, que, aliás, também não tem executado obras de grande vulto da importância e da grandiosidade do município.
Aliás, a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores, têm a obrigação de dá uma explicação aos moradores de Formosa do Rio Preto, onde todo esse montante está sendo empregado. Se até o ano passado, as despesas correspondiam ao valor de R$ 952 mil, é necessário saber onde o excedente de quase R$ 350 mil está sendo empregado.
Antes o Portal do Cerrado, havia informado o valor 1.288.477,81, mas o valor foi alterado no site do TCM
