Resumo:
- Entre abril e novembro, o governo da Bahia liberou 1,9 bilhões de litros para captação diária por projetos agrícolas no oeste do estado.
- A região é marcada pelo avanço de grandes lavouras de soja, cujo uso descontrolado da água ameaça afluentes, veredas e mananciais de rios essenciais como o Corrente e o São Francisco.
- A irrigação em larga escala oferece grande risco para as comunidades tradicionais da região, que há décadas protegem os recursos hídricos do Cerrado por meio do sistema de fecho de pasto.
- Em 2017, produtores rurais invadiram uma fazenda da área, dando origem à chamada “Revolta da Água”, que mobilizou milhares de pessoas em favor da proteção dos recursos hídricos do Cerrado.
Em novembro de 2017, cerca de mil pequenos agricultores, vaqueiros e seus familiares lotaram dezenas de ônibus e seguiram até a fazenda Rio Claro, de propriedade da Lavoura e Pecuária Igarashi, uma das muitas empresas que usam irrigação em larga escala no oeste da Bahia. Estavam enfurecidos com a degradação do Rio Arrojado, que banha suas terras em Correntina (BA), a 830 km de Salvador.
Uma revolta se desencadeou na propriedade e logo virou manchete nos principais jornais do país, seguida por uma ofensiva contra os camponeses por parte da bancada ruralista no Congresso. Mas políticos não esperavam que a população intercedesse. No dia 13 daquele mês, mais de 11 mil pessoas tomaram as ruas da cidade de Correntina em defesa dos rios e do Cerrado. Três anos se passaram e o governo ainda não respondeu ao clamor da chamada “Revolta da Água”.
Em agosto de 2020, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia renovou a autorização de uso de água da mesma Igarashi. Ou seja, a empresa pode retirar mais de 176 milhões de litros do Arrojado diariamente, pelos próximos quatro anos, para irrigação na mesma propriedade que foi alvo do levante popular. Só esta concessão equivale, a cada dia, a quase 60 vezes o consumo de água da população de Correntina
O Arrojado fica na bacia do Rio Corrente, tributária do Rio São Francisco. Lá, milhares de camponeses ainda vivem em harmonia com o Cerrado, onde campeiam gado nos chapadões – extensos planaltos com matas nativas – e cultivam suas roças de feijão e mandioca em áreas úmidas e vales.
“Aqui é muito bom: tudo que a gente planta, dá”, diz o agricultor João Barbosa Magalhães, da comunidade de Brejo Verde, em Correntina. É uma das 630 comunidades tradicionais espalhadas por toda a Bahia, segundo a ONG Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – grande parte se situa no oeste do estado, lar dos geraizeiros.
Com 92 anos, Magalhães segue firme no cultivo de cana e feijão, cuida de espécies frutíferas e também possui algumas cabeças de gado, criadas coletivamente pela comunidade. “Nascido e criado”, como diz, às margens do Rio Arrojado, ele não esconde sua gratidão ao Cerrado. E garante: “Aqui se vive muito bem!”.
Camponeses como João Guimarães são hoje os guardiões das águas do Cerrado nos chamados fechos de pasto da Bahia. Há séculos, habitam o chamado “Além São Francisco”, no encontro entre a savana brasileira e o semiárido, região antes marcada pela fartura de águas.
Eldo Moreira, membro da Associação Comunitária dos Fechos de Pasto de Clemente, também em Correntina, conta que os fechos estabeleceram-se após a chegada do agronegócio, entre as décadas de 1970 e 1980. “Conforme eram expulsos das suas terras, os posseiros se organizaram e começaram a delimitar [suas áreas], cercando uma nascente aqui, outra ali, e assim foi”, diz, remetendo ao “fechamento” das regiões comuns aos camponeses.
Moreira explica ainda que os fechos de pasto sobrevivem por meio da gestão coletiva do Cerrado. Assim, veios d’água são resguardados pela preservação do solo e de sua alta absorção por meio da agropecuária campesina. Não à toa a associação de Correntina foi premiada pelo governo federal por suas boas práticas, trabalho hoje ameaçado pelo avanço dos projetos de irrigação e das commodities.
Concessões se baseiam em dados insuficientes, diz Ministério Público
Rios como o Corrente, o Grande e o São Francisco são vítimas do uso descontrolado das águas na Bahia. Enquanto lavouras de soja se multiplicam no oeste, afluentes, veredas e mananciais agonizam. O levante contra a fazenda da Igarashi, em 2017, ganha novo contorno em meio a este contexto.
“A postura do povo no oeste baiano é marcada por uma consciência crítica e política, e a Revolta da Água mostra isso”, diz a promotora do Ministério Público (MP) da Bahia Luciana Khoury. A promotora lida com questões socioambientais na região há vinte anos. Ela alerta para a necessidade urgente de um plano de gestão das águas no extremo oeste da Bahia.
Khoury baseia-se em um estudo sobre a condição dos rios em Correntina e adjacências, feito a pedido do MP baiano.
“O material revela uma verdadeira crise hídrica e aponta que as vazões do Arrojado e do Corrente diminuíram entre 15% e 20% nos últimos 13 anos. Segundo os pesquisadores responsáveis, o governo da Bahia autoriza novas captações usando dados antigos, de 2007, provenientes de apenas cinco estações de medição.”
“Os dados usados pelo governo não contemplam as crises hídricas que passamos em 2014 e 2015. Hoje, os rios são outros, mas os critérios para concessões de outorgas são os mesmos”, diz a promotora do MP.
No estudo encomendado pelo MP da Bahia, os pesquisadores alertam: “Fica perceptível o quanto as fazendas irrigadas são as grandes responsáveis pelos impactos na dinâmica dos rios”. Eldo Moreira, da associação dos fechos de pasto em Correntina, confirma: “Tirávamos o sustento dessas águas, para produzir açúcar, rapadura, cultivar frutas, dar de beber para o gado… Tinha uma riqueza enorme, que hoje perdemos”.
As descobertas se contrapõem a um estudo alternativo, feito com apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – os principais representantes do agronegócio no estado. A pesquisa retrata um cenário de segurança hídrica graças ao aquífero Urucuia, que mantém vivos rios como o Tocantins e o Parnaíba.
Mas a promotora do MP não acredita na “fartura de águas” descrita por pesquisadores das universidades de Viçosa (MG) e de Nebraska, no Estados Unidos. “As outorgas são dadas como se tivéssemos muita água só por causa do Urucuia. Nem discuto o caso das [águas] subterrâneas, porque não existem dados [oficiais]”, diz Khoury.
A Mongabay procurou tanto o governo baiano quanto a associação dos agricultores do oeste baiano para ouvi-los sobre o tema, mas não houve resposta.
58 milhões de litros por dia para irrigações de fazendeiros norte-americanos
Divergências quanto à segurança hídrica não impedem o governo de liberar novas irrigações em larga escala. Com base no Diário Oficial, a Mongabay identificou a liberação de quase 2 bilhões de litros para captação diária por projetos agrícolas em todo o oeste baiano, só durante a pandemia. As informações referem-se a renovações e outorgas concedidas entre 1º de abril e 11 de novembro de 2020.
Uma das muitas contempladas é a Farmers Elevator do Brasil, empresa de agricultores norte-americanos, dona de pouco mais de 6,5 mil hectares em Formosa do Rio Preto e Luis Eduardo Magalhães. Plena fronteira da soja no Brasil, lado a lado com Correntina.
Em janeiro de 2020, a Farmers Elevator renovou sua autorização para o uso de mais de 39 milhões de litros d’água diariamente. O volume é destinado “para fins de abastecimento industrial e irrigação” de 600 hectares na fazenda Canto do Rio, à beira da rodovia BR-242, em Luís Eduardo Magalhães.
Herdeiro de agricultores da Dakota do Norte (EUA), Todd Kennedy Topp abriu esta empresa em 1991 para atrair fazendeiros do Meio-Oeste norte-americano, como ele próprio, à Bahia. A demanda cresceu nos últimos vinte anos, quando vários de seus conterrâneos aportaram no Cerrado para plantarem soja e outras commodities.
A propósito: Topp também ganhou uma autorização para si durante a pandemia. Em 2 de outubro, o governo decidiu lhe “autorizar a renovação do direito de uso” de mais de 19 milhões de litros, retirados “durante 18 horas/dia, para fins de irrigação por pivô central” em sua fazenda Farmers, também em Luís Eduardo Magalhães.
A Mongabay buscou Todd Kenneth Topp e a Farmers Elevator para ouvi-los sobre seus projetos agrícolas irrigados, novamente sem retorno.
Gigantes do setor que vendem para traders internacionais também foram contempladas. Uma delas é a SLC Agrícola, autorizada em 31 de julho a captar mais de 37 milhões de litros diariamente na bacia do Rio Grande. O objetivo é irrigar suas lavouras na fazenda Palmares I, em Barreiras, também no extremo oeste da Bahia.
A norte-americana Cargill é uma das principais clientes da SLC. Só em 2019, a trader comprou mais de 25% do total produzido pela companhia.
A SLC Agrícola vê seu trabalho em xeque graças a desmatamentos, queimadas e até mesmo cultivo de soja em terras griladas no oeste baiano. Problemas que não abalam seus negócios com a Cargill, que segue comprando as suas commodities em 2020, como dito pela empresa à Mongabay.
