AGรNCIA BRASIL – BRASรLIA
O Congresso Nacional promulgou ontem (14) a emenda ร Constituiรงรฃo que fixa um piso salarial para enfermeiros, tรฉcnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta, que tramitou no Parlamento por 11 anos, e estabelecia o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes ร s atividades desempenhadas. O paรญs tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes.
A Proposta de Emenda ร Constituiรงรฃo (PEC) foi proposta apรณs senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevรช piso mรญnimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a remuneraรงรฃo mรญnima a ser paga nacionalmente por serviรงos de saรบde pรบblicos e privados.
No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os tรฉcnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
