AGÊNCIA BRASIL – BRASÍLIA
O Congresso Nacional promulgou ontem (14) a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta, que tramitou no Parlamento por 11 anos, e estabelecia o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
