O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio de Janeiro, localizada nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A decisão foi tomada em sessão ordinária do colegiado, realizada na última sexta-feira (27), de maneira remota, após discussão e votação. Coordenado pelo Inema, o plano agora segue para publicação em Diário Oficial pelo Governo do Estado.
Para a secretária estadual do Meio Ambiente (Sema), Márcia Telles, a provação do Plano de Manejo da APA Bacia do Rio de Janeiro é de grande relevância para o Estado da Bahia, no sentido de fortalecer ainda mais a gestão das Unidades de Conservação. “É o resultado de um esforço conjunto da Sema e do Inema, com destaque para a participação social na sua elaboração, consolidando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão ambiental do Estado”, destacou Telles.
A sessão de aprovação do Plano de Manejo foi presidida pela coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, que ressaltou a aprovação como fundamental para a gestão dessas Unidades de Conservação (UC). “É um instrumento de gestão e ordenamento territorial previsto na legislação, que estabelece normas, permissões e restrições para atividades realizadas dentro de uma UC, além de regras para uso sustentável dos recursos naturais”, destacou Mascarenhas.
O Plano de Manejo foi resultado de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 10/2015, entre a Sema, Inema e o Instituto da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia – IAIBA, com o objetivo de mútua cooperação técnica entre as partes para elaboração do Plano de Manejo e formação do Conselho Gestor da APA.
A abordagem participativa no processo de elaboração do plano, por meio da realização de reuniões e oficinas técnicas, proporcionou resultados que subsidiaram a produção dos conteúdos apresentados nas etapas de diagnóstico e de planejamento. Procurou-se ainda envolver os membros do Conselho Gestor da APA,. A iniciativa objetivou promover o engajamento dos diferentes atores atuantes na área da unidade e sensibilizar os mesmos com relação à promoção do uso sustentável dos recursos naturais existentes.
Durante a elaboração do Plano foi realizada a compilação de informações temáticas disponíveis para a área da unidade de conservação e geradas outras informações primárias pela equipe técnica da consultora contratada, caso dos levantamentos biológicos e socioeconômicos, que, em conjunto, possibilitaram a obtenção do cenário atual desta unidade. O estudo atendeu as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho e no Termo de Referência elaborado pelo Inema.
Plano de Manejo
Previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na Lei Estadual nº 10.431/2006, é um instrumento essencial para a gestão, pois estabelece estratégias para que a Unidade de Conservação (UC) possa alcançar seus objetivos de criação, bem como define o ordenamento territorial e normas para disciplinar as atividades realizadas dentro de uma UC. Para a sua elaboração, são considerados vários fatores, como o diagnóstico físico, biótico e antrópico, ou seja, as condições naturais do lugar interligadas às dinâmicas sociais.
