Diversas contas da Prefeitura de Barreiras, no Oeste da Bahia, foram bloqueadas após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal após o município receber R$ 178.617.634,26 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para pagamento de precatórios do Fundef para a Educação.
De acordo com matéria do jornal A Tarde, o dinheiro recebido em uma conta de uma agência bancária, teria sido em seguida pulverizado para diversas contas, inclusive de outras bandeiras. Foram essas contas que foram bloqueadas. Caso os valores atualmente disponíveis nessas contas não sejam suficientes para o pagamento, a Justiça pediu a extensão do bloqueio para as demais contas municipais, até atingir o valor da causa.
Caso não se obtenha o bloqueio do valor pelo sistema ‘BacenJud’, que é a plataforma que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil, em razão de o dinheiro se encontrar alocado em fundos de investimentos, requer o envio de ofícios aos gerentes das respectivas agências, com determinação de que os recursos não sejam movimentados pelo município ou por qualquer pessoa sem prévia autorização da Justiça, sob pena de multa de quinhentos mil reais.
Na sentença, a Justiça determinou ainda que o município e o prefeito Zito Barbosa do União Brasil (João Barbosa de Souza Sobrinho) , providenciem ou elaborem, no prazo de 60 dias, sob pena de multa solidária diária de cem mil reais, um Plano de Aplicação dos recursos do precatório do Fundef, recebidos, bem como os que ainda venha a receber, exclusivamente em ações de desenvolvimento e melhorias da Educação Básica Municipal, em que constem todas as despesas realizadas e aquelas que se pretende realizar, inclusive com detalhamento de valores, datas, objeto e fundamento de cada contratação e cada pagamento já realizado, justificativa e necessidade do gasto, modo e prazo de ressarcimento dos valores dispendidos indevidamente, observando-se as orientações e recomendações do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A Prefeitura de Barreiras informou que o município vem aplicando os recursos do Fundeb, de acordo com o que preconiza a legislação e a decisão judicial determina que isso continue sendo feito. Ainda de acordo com o posicionamento da gestão municipal não há bloqueio de contas por motivo de “dívidas com Educação”.
