Com o aumento do salário-mínimo do brasileiro em 2024 de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor de contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), também teve reajuste. Isso acontece porque da contribuição, representa 5% do salário-mínimo nacional. Neste caso, subindo de R$ 66 para R$ 70,60 para MEI em geral e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI Caminhoneiro. No último, o valor corresponde a 12% do salário-mínimo.
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Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
Assim, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade.
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS.
Veja as principais:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60),
- Serviços (R$75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
Ressalta-se que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. Como dito acima, o cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Confira abaixo:
- Municipal – R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
- Produtos perigosos – R$ 175,44
- Mudanças – R$ 175,44
Pagamento
O DAS vence todo dia 20 de cada mês, assim ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Com Agência Sebrae e g1
