A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que renova o reconhecimento do estado de calamidade pública em em Barreiras, Santa Maria da Vitória e Buritirama no Oeste da Bahia e em mais 23 municípios do estado por causa da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (9).
Com a medida os decretos foram renovados até o dia 30 de junho. Os outros municípios beneficiados com a medida são: Abaré, Aiquara, Andorinha, Aramari, Baixa Grande, Buerarema, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Coaraci, Contendas do Sincorá, Firmino Alves, Itamaraju, Itamari, Itiruçu, Jeremoabo, Jitaúna, Juazeiro, Lafaiete Coutinho, Nova Canaã, Santa Bárbara, Valença.
Em estado de calamidade pública o município pode, dentre outras coisas, parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para determinados serviços.
