O governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, facilitando o acesso ao crédito consignado para empregados formais (CLT) e reduzindo os juros cobrados nesse tipo de empréstimo. A nova medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para se tornar uma lei permanente.
Quem pode solicitar o crédito consignado CLT?
O programa destina-se a mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo:
- Empregos CLT em geral;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O crédito consignado será operado por mais de 80 bancos e instituições financeiras, que terão acesso aos dados dos trabalhadores por meio do e-Social, sistema eletrônico do governo que unifica informações trabalhistas e previdenciárias.
Como acessar o crédito consignado?
O programa entra em vigor em 21 de março, acessado através da Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativos de celular. O processo funciona assim:
- O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital e autoriza o compartilhamento de seus dados com bancos cadastrados.
- As instituições financeiras analisam as informações e apresentam ofertas de crédito ao trabalhador.
- Em até 24 horas, o interessado recebe propostas e pode escolher a melhor opção dentro do canal da instituição financeira.
- A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer o consignado em suas plataformas digitais.
Portabilidade do crédito consignado
A partir de 6 de junho, os trabalhadores poderão migrar os seus empréstimos para instituições que exigem taxas de juros mais baixas. Além disso, aqueles que já possuem um consignado ativo poderão migrar para essa nova linha de crédito em até 120 dias.
Quais os benefícios e juros do novo consignado?
De acordo com a Agência Brasil, atualmente, os juros do crédito consignado para trabalhadores privados chegam a 103% ao ano. Conforme apontam especialistas, com a nova medida, a taxa deve cair para cerca de 40% ao ano, aumentando significativamente o custo da dívida.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores optarão pelo consignado CLT, movimentando R$ 120 bilhões em empréstimos.
Limites e garantias de crédito
- O valor da parcela máxima será de 35% do salário do trabalhador.
- O trabalhador poderá usar 10% do saldo do FGTS e 40% da multa por demissão sem justa causa para quitar o empréstimo.
- Em caso de demissão, o saldo da dívida permanecerá registrado na conta do eSocial. Quando o trabalhador consegue um novo emprego CLT, as parcelas voltam a ser descontadas diretamente na folha de pagamento.
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