Decisão afasta presidente da Câmara de Santaluz por 3º mandato

Uma decisão judicial determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, na Bahia do cargo. A Justiça considerou ilegal o terceiro mandato consecutivo de Sérgio Suzart, filiado ao Avante. O caso é semelhante ao de Formosa do Rio Preto, com o terceiro mandato consecutivo do vereador Hermínio Cordeiro, também do Avante.

A medida foi tomada na terça-feira (4) pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior. A decisão também impõe uma multa diária de R$ 50 mil caso haja descumprimento. As informações são do Bahia Notícias.

Justiça acata pedido do MP-BA

O afastamento atendeu a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026. Segundo o órgão, um terceiro mandato consecutivo fere a Lei Orgânica do Município.

Além disso, a nomeação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal defende que a alternância de poder é essencial para garantir a democracia.

Próximos passos da Câmara de Santaluz

Com o afastamento de Suzart, a Câmara Municipal tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a eleição da Mesa Diretora 2025-2026.

Enquanto isso, o vereador que estiver na linha de sucessão deve assumir a presidência de forma interina até uma nova decisão judicial. Mas o ora afastado ainda pode recorrer da decisão.

Clique e siga o canal no WhatsApp e leia mais em Portal do Cerrado