A eleição que garantiu ao vereador Hermínio Cordeiro dos Reis (Avante) o terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, na Bahia, corre o risco de anulação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão de 2022, o STF, proibiu reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador e o caso pode ter reflexos diretos no município do extremo Oeste baiano. O entendimento, independe da legislatura. A mesa diretora atual, hoje, sob a presidência de Hermínio Cordeiro, Joílson do Sucuruiú como vice, composta ainda por Odília e Sandoval Queiroz.
STF pode influenciar decisão
Em outubro de 2022, o STF decidiu, por unanimidade, com base na Lei Orgânica de Salvador, que permite apenas uma reeleição ao mesmo cargo na Mesa Diretora. O entendimento se consolidou no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, ajuizada pelo partido União Brasil. Com isso, foi determinado um novo pleito na capital baiana, seguindo a lógica de alternância no poder, aplicada ao Executivo Federal.
O relator da ação, ministro Nunes Marques, argumentou que, assim como o presidente da República só pode ser reeleito uma vez, o mesmo princípio deve valer para as Casas Legislativas municipais.
“Ao deferir a liminar, ele afirmou que, se o presidente da República pode ser reeleito apenas uma vez, por simetria e dever de integridade, o mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas, como forma de permitir alternância de poder”,
disse o STF em publicação.
Possível investigação do MP pode impactar Câmara de Formosa do Rio Preto
O caso de Formosa do Rio Preto se assemelha ao da capital baiana há quase dois anos. O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal permite apenas uma reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora. Com base nisso, o Portal do Cerrado questionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a legalidade da terceira eleição de Hermínio Cordeiro dos Reis.
Em resposta, o promotor Rodolfo Fontenele Belchior Cabral informou que um procedimento deve ser instaurado para apurar eventuais irregularidades. Caso seja confirmada alguma ilicitude, medidas cabíveis serão adotadas.
A possível anulação da eleição pode alterar a composição da Mesa Diretora e abrir caminho para um novo pleito interno na Câmara de Vereadores.
Assim, o Portal do Cerrado também apurou que já há uma movimentação nos bastidores do próprio grupo político liderado pelo prefeito Manoel Afonso. Entre os que movimentam a cena, estão dois veteranos da Casa de Leis, que travam uma luta de poder, ainda que separadamente, e um vereador de segundo mandato, eleito depois de um hiato.
Por outro lado, Hermínio também enfrenta problemas na Justiça Eleitoral, ao ter suas contas de campanha da eleição de outubro de 2024 reprovadas. Fontes do site indicaram que o vereador esteve em Salvador, em busca de soluções. Outro vereador que esteve na capital baiana, mas não se sabe se tem relação com o caso, ou se acompanhou o presidente, foi Joilson do Sucuruiú, que fez uma publicação nas redes sociais com ao lado de Jusmari Oliveira.
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