A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um estudo sobre os valores repassados aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios, refente ao ano anterior e as perspectivas para os próximos 12 meses.
A conclusão é de que há um cenário econômico positivo,e projeções otimistas. A CNM ressalta que o país ainda atravessa um momento delicado e é preciso levar em conta as incertezas e variabilidades do montante no planejamento da administração local. Além disso, estão em discussão diversas reformas, como a tributária e a previdenciária.
No acumulado no ano de 2018, o FPM apresentou crescimento positivo. O total repassado de janeiro até o 3º decêndio de dezembro aumentou 8,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) comparado ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o aumento é de 4,35%.
Tesouro Nacional
Em 2018, a previsão inicial do governo para o FPM era de R$ 98,6 bilhões – valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original. Quando o PLOA foi sancionado, o montante subiu para R$ 101,1 bilhões e, ao longo do ano, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou seis decretos revisando as perspectivas.
O fundo fechou o ano em R$ 101,7 bilhões, uma queda de 1,26% em relação à última previsão do governo, do decreto de novembro; mas vale destacar que o total supera as previsões iniciais, do PLOA e a Lei Orçamentária Anual.
Para 2019
Está projetado, a partir do PLOA de 2019, um total de R$ 87.583.243.172,09 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 109.479.053.965,12. A CNM ressalta que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.
No levantamento da entidade, é possível ainda acessar as previsões para o 1% do setembro, caso a PEC seja aprovada na Congresso ainda neste ano, e dados sobre Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desemprego e atividade do comércio.
No ano passado este valores correspondeu a R$ 4,153 bilhões – um aumento nominal de 7,13% em relação a 2017. O adicional de julho também cresceu (1,31%), chegando a R$ 4,051 bilhões.
