O ex-prefeito de Correntina, no oeste da Bahia, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, se tornou réu em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). As informações são do Bahia Notícias.
Segundo a denúncia, aceita pela Justiça, a dívida previdenciária do município alcançou R$ 186,8 milhões durante sua gestão. O MP aponta que a dívida surgiu porque as contribuições descontadas dos salários dos servidores não foram repassadas ao fundo de previdência municipal.
A promotoria pediu ainda o bloqueio dos bens de Maguila, avaliados em R$ 12,7 milhões, mas o pedido foi negado pela Justiça. A juíza considerou que existem indícios de dolo, porém sem comprovação de risco imediato de dilapidação patrimonial.
Justiça dá prazo para defesa e documentos
No despacho, a Justiça determinou que o município e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) entreguem em 15 dias documentos como extratos bancários e balanços contábeis.
Enquanto isso, Maguila terá 30 dias para apresentar defesa. O MP reforçou que apenas em 2023 houve retenção de R$ 12,7 milhões sem repasse ao fundo, o que demonstra, segundo o órgão, ato deliberado do ex-gestor e não mera falha administrativa.
Outras pendências na gestão de Maguila
A gestão de Nilson Rodrigues também foi marcada por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA):
2020: As contas do último ano de mandato foram rejeitadas pelo TCM devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito recebeu multa de R$ 4 mil, e o caso foi encaminhado ao MP-BA.
2019: O TCM determinou que o gestor devolvesse R$ 65,4 mil ao município, valor pago em juros e multas por atrasos nos repasses previdenciários. Além disso, foi aplicada multa de R$ 6 mil.
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