As eleições de 2018, sem debates de ideias e galgada em frases de efeito tem acirrado os ânimos do povo brasileiro que tem expressado toda forma de sentimento. Formosa do Rio Preto (BA), a pacata cidade do extremo oeste baiano, acorda hoje, dia 24 de outubro, anti-véspera do segundo turno, com muros pichados com frases racistas e com alusão ao comandante Ustra, que comandou o DOI-CODI na ditadura, além do desenho de uma suástica, símbolo nazista e em outro muro a frase pedindo “morte aos preto” (sic).
A Lei 7.716/89 prevê no seu artigo 20 reclusão de um a três anos e multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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No parágrafo 1º do artigo 20, há previsto o referido “Crime de Divulgação do Nazismo” com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa para quem veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
O racismo é crime sem direito a fiança. Este enquadramento é dado pelo artigo n. 20, parágrafos 1 e 2, da Lei n. 7716 de de 5 de janeiro de 1989 (redação destes parágrafos atualizada pela lei n. 9459 de 15 de maio de 1997).
“A política se não for usada para construir pontes e melhorar a vida das pessoas, não serve para nada. Expressar o ódio pelo racismo ou por qualquer outra forma deplorável somente acirra os ânimos, divide os povos e destrói a humanidade. Não se pode dar voz e vazão a quem prega ou representa o ódio”,
diz Drº Tiago Assis, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da OAB da Bahia, que atua na comarca de Formosa do Rio Preto.
“Como mulher, negra, advogada militante, fico preocupada com o avanço da intolerância, da expressão dos preconceitos numa cidade majoritariamente formada por negros, pertencente ao estado que é considerado a pequena África. Isso demonstra que nós temos que está em eterna vigilância para garantir os direitos duramente conquistados,
não conforma a Drª Malena Gomes presidente da Associação dos Advogados de Formosa do Rio Preto.
