Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?
É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil. O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA.
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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19) em Formosa do Rio Preto, após apresentação de duas emendas dos vereadores da oposição e um da situação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento de que trata do Plano Plurianual foi lido, debatido e aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei nº 008/2021, que “Institui o Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025” foi enviado pelo Executivo.
O Plano Plurianual -PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo municipal, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 26, a partir das 18h. O público também poderá acompanhar as transmissões através das plataformas digitais da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto e através da Rádio Comunitária FM Cidade.
