A participação da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA na edição do projeto ‘Corregedoria em Ação’, realizada em Formosa do Rio Preto, no Território de Identidade Bacia do Rio Grande, contribuiu para a finalização de processos que tramitavam há mais de 15 anos na Justiça. Entre os dias 4 e 6 de julho, a ação capitaneada pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário realizou 250 audiências em processos da área de Família, como divórcio, execução de alimentos, guarda, curatela, entre outros.
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Apesar de não possuir unidade instalada na comarca de Formosa do Rio Preto, a instituição se fez presente por meio da 8ª Regional, que tem sede em Barreiras. Durante os dias de atividade, as defensoras públicas Lais Daniela Sambuc e Carolina Borges se revezaram entre as audiências que aconteciam simultaneamente em cinco mesas. Esse trabalho foi fundamental para que as pessoas que não possuem condições financeiras para pagar advogados pudessem participar das audiências e concluir seus respectivos processos.
“Em algumas das audiências que participamos, o processo tramitava desde 2006 na comarca e só foram solucionados naquele momento. Além disso, nos processos de curadoria, conforme Artigo 72 do Código de Processo Civil, é indispensável e obrigatória a presença da Defensoria Pública. Nesses casos, promovemos a defesa das pessoas que estão sendo interditadas”,
explica Laís Daniela, que também é coordenadora da 8ª Regional.
Ainda segundo a defensora pública, outro ganho proporcionado pela presença da DPE/BA no mutirão foi a economia de recursos públicos. Sem a instituição que presta assistência jurídica às pessoas vulneráveis, seria obrigatória a nomeação de advogados dativos nos processos em que uma das partes não tivesse representante. “Além da disponibilidade de profissionais para exercer a função, o estado precisaria pagar os honorários fixados pelos juízes nas sentenças”, adverte Laís Daniela.
Processos
Para diminuir a taxa de congestionamento e prevenir o acúmulo de acervo processual, durante o “Corregedoria em Ação” a Defensoria realizou conciliações entre as partes e, quando necessário, a defesa para emissão de sentenças. De acordo com estimativas das defensoras públicas envolvidas na atuação, a instituição participou de, aproximadamente, 40% do total de audiências feitas nos três dias do projeto.
Entre os casos que foram atendidos, a defensora Carolina Borges lembra de uma ação de divórcio cumulada com pedido de pensão alimentícia. O processo estava parado há mais de sete anos e, no momento da audiência realizada na última semana, verificou-se que os filhos já haviam atingido a maioridade – logo, os alimentos não eram necessários – e as pessoas integrantes do casal já haviam constituído outras famílias. “Apenas formalizamos a separação de fato em divórcio, que aconteceu de maneira consensual”, conta.
Já a defensora Laís Daniela destaca a história de uma mãe que estava impossibilitada de receber os benefícios assistenciais do filho com deficiência porque a curatela ainda não tinha sido definida pelo Judiciário. Com a deferimento da curatela – reconhecimento da incapacidade jurídica de uma pessoa manifestar sua vontade – a genitora terá acesso aos benefícios do INSS.
Além da Defensoria, Ministério Público e Ordem dos Advogados da Bahia participaram do “Corregedoria em Ação”.
