O deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP-PR), ingressaram com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e duas magistradas, em caso de grilagem de terras.
O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 300 mil hectares no município de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. No caso, um casal alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.
Depois de um vaivém de decisões, audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, em dezembro de 2018, levantou a possibilidade da existência de grilagem de terras na região. A fraude envolveria a manipulação e a inserção de dados fraudulentos em registros públicos dos terrenos de terrenos rurais para expulsar os 300 agricultores que vivem no local.
O CNJ já anulou uma portaria do tribunal que substituiu 300 matrículas de imóveis por apenas uma, em favor do casal. Depois disso, o corregedor nacional de Justiça intimou o TJ a se manifestar sobre o possível envolvimento de magistrados locais na manipulação dos registros públicos.
Na representação, o deputado e o ex-ministro sustentam que há “uma rede orquestrada de atos administrativos e jurisdicionais absolutamente teratológicos que exigem a imediata atuação do CNJ”.
Eles argumentam que o presidente do TJ baiano, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, está designando juízes para comarcas com o objetivo de beneficiar o casal. Eles apontam que as juízas Marivalda Almeida Moutinho e Eliene Simone Oliveira, “logo após designadas, praticaram atos absolutamente ilegais”.
Para sustentar as afirmações, eles citam que não foi seguida a ordem de substituição em lista tríplice para relatoria da ação possessória. Depois de um magistrado se declarar impedido, o presidente do TJ-BA publicou decreto designando a juíza.
“Causa enorme estranheza que o Presidente do Tribunal tenha preferido indicar uma juíza auxiliar que atua e continuou atuando em Salvador, que fica a 1.000 Km de distância de Formosa do Rio Preto, ao permitir a atuação do juiz que oficia em comarca próxima”, diz o documento.
Além disso, eles acusam o presidente do TJ atuar de maneira parcial. O pedido de providências destaca que o magistrado não cumpriu as determinações do CNJ para restabelecer duas matrículas.