Audiência Pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai debater conflito fundiário em Formosa do Rio Preto (BA)

Foto da Pedra da Baliza de 1943 na divisa entre os Estados da Bahia e Tocantins.Foto: Ilustrativa

da Agência Câmara de Notícias

 

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar no dia 4 de dezembro audiência pública para discutir um conflito fundiário na região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA). Situada no oeste baiano, na divisa com Tocantins, a região é uma das fronteiras agrícolas mais prósperas do País e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984. A audiência pública foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC).

As famílias paranaenses se mudaram para a região estimuladas pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer I), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês. Elas ocuparam uma área de mais de 300 mil hectares para a produção de grãos.

A origem da terra é a antiga fazenda São José, de vasta dimensão, no município de Formosa do Rio Preto. Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um inventário. Na época, o inventariante arrolou apenas a posse da área, que entrou no inventário avaliado judicialmente por um valor irrisório, inferior ao de dois bezerros ou metade do valor de um animal asinino.

Em 2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro anterior e sem qualquer definição da área e dos limites, passando a se dizer proprietário da região onde moram os colonos.

Ilegalidade
O deputado Osmar Serraglio afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve membros do Judiciário. Segundo o parlamentar, a obtenção da matrícula do imóvel se deu por José Valter sem que o herdeiro apresentasse nenhum documento comprovando seu direito, como o registro anterior, o cadastro no Incra ou comprovantes de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), como lhe tinha sido exigido em juízo. Além disso, em nenhum momento os colonos foram ouvidos pela Justiça.

Uma petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” a José Valter Dias. “Ele [Dias] conseguiu fazer o registro contrariamente a toda legislação de registro público”, afirmou o deputado.

Serraglio disse ainda que o registro foi concedido no mesmo mês em que os produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar “acordos leoninos” com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra.

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares querem agora saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um “passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação dos produtores rurais, que realizaram benfeitorias na região, transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a terra há mais de 30 anos.

Os deputados desejam identificar os envolvidos – principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a autoridades –, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das terras”.

Sobre Darlan Alves Lustosa 8379 Artigos
Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica.Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social.Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.
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