Três vereadores da base do prefeito de Formosa do Rio Preto, Manuel Afonso (PSD), foram contra a inclusão de uma emenda ao Plano Plurianual apresentada por 4 vereadores da oposição e o 1° Secretário da Casa.
A Emenda nº 01/2021, ao Projeto de Lei nº 008/2021 que “Institui o Plano Plurianual 2022 – 2025”, de autoria dos vereadores da oposição Meletinha, Lucimagno, Manuela da Saúde, Maria Rosita e Robertinho de Andrade, que foi eleito pelo mesmo partido do prefeito.
A emenda tem por objetivo garantir o cumprimento do orçamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores civis do Município.
Votaram contra: o líder do governo da Câmara, vereador Sandoval Queiroz, Joilson do Sucuruiú, Antônio do Bode e ainda contou com a abstenção do Professor Edson, já Zé de Zuza, que apesar de ter sito eleito pela oposição passou a fazer parte do governo, foi a voz dissonante do grupo do prefeito e acabou votando junto com Manuela da Saúde, Rosita Azevedo, Meletinha, Lúcio e Robertinho Andrade, este último um dos autores da indicação.
Segundo os vereadores, autores da emenda, o governo municipal não tem a obrigatoriedade de realizar a despesa, contudo, caso não conste no Plano Plurianual, o executivo não teria como fazer a reposição salarial, a não ser por Projeto de Lei futuro apresentado à Câmara Municipal, o que seria quase inviável.
Ainda de acordo com os vereadores autores, sabe-se não tratar de iniciativa nova propriamente dita, porquanto a mesma já é garantida pela Lei Complementar nº92/2020, não ensejando aumento no valor total do recurso previsto no Programa.
Já a base do governo municipal alegou que a reposição já consta do PPA. A oposição no entanto rebate a informação, dizendo que em nenhum momento a garantia é especificada no Plano, pois é necessário constar para garantir atualização salarial anual nos servidores públicos municipais.
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Emenda foi aprovada por 6 votos a favor, 3 votos contra e uma abstenção. Seguindo o trâmite legal, referido projeto de lei aprovado, vai para sanção ou veto do prefeito municipal.
