Chamou a atenção a ausência de prepostos das Prefeitura de Formosa do Rio Preto, em reunião realizada no sábado (9), na comunidade de Vila Panambi entre o Governador do Tocantins Wanderlei Barbosa e o presidente da Aiba – Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Odacil Ranzi. Na ocasião, o prefeito de Mateiros, Pastor João Martins estava presente.
Não foi possível saber se houve convite ao município baiano para participar da reunião ou se o prefeito Manoel Afonso foi simplesmente deixado de fora da discussão, apesar da reunião acontecer dentro do território de Formosa do Rio Preto.
No início de abril, segundo uma nota do vereador Joilson do Sucuruiú, ele esteve na localidade juntamente com o Secretário Municipal de Infraestrutura quando se reuniram com a vereadora pelo município de Mateiros (TO), Zilmar Moreira, além do representante da comunidade da Vila. Na ocasião segundo o vereador, foram solicitadas demandas para atender a comunidade, como campo de futebol, poço artesiano e a mudança do local de descarte do lixo, além de uma ambulância. No entanto o vereador não informou se também não foi convidado para a reunião de sábado.
A Vila Panambi com cerca de 500 habitantes, oficialmente pertence ao município baiano no entanto é o Governo do Tocantins que mantém a maior parte da infraestrutura da localidade como escola e posto de saúde. Como está dentro da região geográfica da Bahia, a arrecadação de impostos com a grande produção de grãos da localidade, fica para o município de Formosa do Rio Preto e consequentemente ao estado baiano.
De acordo com a assessoria de imprensa da Aiba, na reunião, além da infraestrutura, foi debatido a segurança jurídica na divisa dos dois estados.
Odacil Ranzi, ressaltou a crescente interação entre Bahia e Tocantins, pela divisa, por conta do turismo e da produção agrícola, que são importantes atividades econômicas desenvolvidas na área. “A solução da questão da divisa está muito próxima de ser oficializada. Falta apenas a assinatura dos estados para que o projeto seja ratificado na instância final, declarou, o presidente da Aiba.
Em fevereiro, uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, comandada pelo vice-presidente Osni Cardoso (PT), da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação analisou mais uma vez o termo do acordo territorial entre a Bahia e Tocantins. A assessoria da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), informou que o trabalho está concluído e foi apresentado aos deputados baianos, membros do colegiado pelo diretor de Informações Geoambientais da SEI – (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), Cláudio Pelosi. Segundo a nota, falta somente a celebração do acordo pelos governadores Rui Costa e o governador do Tocantins. (leia aqui)
Ainda de acordo com o presidente da Aiba, …quanto à infraestrutura, vamos manter o diálogo, permanentemente, com as partes, porque essa é uma área de grande interesse para os estados e os produtores rurais”, disse.
Entre os projetos de infraestrutura discutidos no evento, o destaque foi a pavimentação da estrada que liga a região da Garganta à Vila Panambi, com extensão de 60 quilômetros. Pela proposta da Aiba, o Estado do Tocantins assumiria a construção do trecho de 14 quilômetros, ao longo da divisa entre os dois estados, e os outros 46 quilômetros seriam construídos pelas entidades – Aiba e Abapa – e os produtores rurais da região. “Podem contar com a minha disposição de olhar a questão das rodovias. Os 14 km que precisam ser feitos pelo Estado, nós vamos fazer”, destacou o governador tocantinense.
Foi anunciado, ainda, que o Governo de Tocantins está preparando melhorias para as estradas que ligam as duas unidades federativas, principalmente, à que liga Mateiros e Pedra da Baliza, um ponto referencial entre o município de Formosa do Rio Preto e o estado vizinho. “Temos um planejamento para mais de R$500 milhões, investidos em reparação de estradas neste ano”, concluiu Barbosa.
A disputa das divisas começou em 1986, quando o Tocantins ainda pertencia a Goiás. Após a criação do novo Estado, em 1989, o processo continuou tramitando, com a mobilização dos interessados pela causa, que tem potencial para gerar consequências de ordem jurídica, política e social.
