O Fรณrum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operaรงรตes relativas ร Circulaรงรฃo de Mercadorias (ICMS) mรฉdio que incide sobre gasolina, etanol e gรกs de cozinha. O anรบncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fรณrum, o governador do Piauรญ, Wellington Dias, apรณs reuniรฃo com governadores, vice-governadores e secretรกrios, em Brasรญlia. Caso nรฃo fosse prorrogado, o congelamento, que estรก em vigor desde 1ยบ de novembro do ano passado, acabaria no prรณximo dia 31. A prorrogaรงรฃo comeรงa a valer no dia 1ยบ de abril.
Na reuniรฃo desta terรงa-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixaรงรฃo de uma alรญquota รบnica para o ICMS de combustรญveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretรกrios de Fazenda (Comsefaz) deve definir atรฉ quinta-feira (24) uma fรณrmula para a cobranรงa da alรญquota รบnica que deve ser aplicada inicialmente em relaรงรฃo ao รณleo diesel. O desafio รฉ encontrar uma mรฉdia de cรกlculo que nรฃo resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preรงo do combustรญvel.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alรญquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretรกrios estรฃo estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alรญquota nessas unidades da federaรงรฃo.
“Estamos autorizando o conselho dos secretรกrios de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reuniรฃo do Confaz [Conselho Nacional de Polรญtica Fazendรกria] para ali aprovar uma resoluรงรฃo que possa ser o parรขmetro para aplicaรงรฃo da lei nas 27 unidades da federaรงรฃo”, disse o governador. “Somos favorรกveis ao trecho da lei no que diz respeito ร criaรงรฃo de um auxรญlio combustรญvel e ao fundo de estabilidade dos preรงos dos combustรญveis”.
O governador disse ainda que, durante o perรญodo de prorrogaรงรฃo do congelamento do ICMS, os secretรกrios vรฃo procurar uma fรณrmula que possa ser aplicada em relaรงรฃo ร gasolina.
“Neste perรญodo, o Conselho dos Secretรกrios de Fazenda deve tratar especificamente da gasolinaโ, disse. “Ainda nรฃo conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuaรงรฃo”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reuniรฃo, foi decidido que os estados vรฃo entrar com aรงรฃo no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevรช que, enquanto nรฃo for disciplinada a cobranรงa da incidรชncia do ICMS, o cรกlculo deverรก levar em conta o preรงo mรฉdio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores ร sua fixaรงรฃo.
