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O governo da Bahia encaminhou ontem (13) à Assembleia Legislativa da Bahia – Alba o projeto de lei para readequar os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008.
Segundo o projeto, a medida, vai beneficiar 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional, definido em R$ 2.886,15.
Ainda de acordo o projeto encaminhado, se aprovado, o reajuste será de 11% para educadores, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. O governo estima que a medida vai custar R$ 53,7 milhões neste ano.
De acordo com o projeto, professores do grau III do padrão P, por exemplo, devem passar a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, vai receber um vencimento de R$ 3.390.
Além de beneficiar os professores ativos, o projeto ainda abrange os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O governo estadual pediu regime de urgência na tramitação do PL.
