Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil |
Será lançado hoje quinta-feira (5/12), durante a 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, o vídeo “Infância Roubada – Memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase”, produzido pela Defensoria Pública da União (DPU), com o apoio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan).
A peça audiovisual faz um retrato das consequências da política pública de combate à doença em vigor até meados dos anos 1980, que forçou a separação de famílias inteiras. Para contar essa história, a equipe da DPU visitou a antiga Colônia Santa Isabel, em Betim (MG), e arredores, a fim de resgatar as memórias dos filhos dos ex-internos. A colônia é apenas um dos vários centros de internação compulsória que se espalharam pelo Brasil entre 1923 e 1986.
A política oficial da época não respeitou as famílias de pessoas internadas forçadamente. As crianças que nasciam dentro das colônias eram imediatamente separadas de suas mães e seguiam destinos não autorizados e muitas vezes desconhecidos por seus pais biológicos. Além disso, há relatos de que os descendentes de internos das colônias sofreram diversos tipos de abuso, tendo sido ainda vítimas de adoções irregulares.
Reparação
Mesmo após o fim da política de segregação, nunca houve por parte do Estado brasileiro qualquer reparação que visasse a melhorar a qualidade de vida dos milhares de “filhos separados”. Embora o país já tenha reconhecido os danos causados às pessoas internadas compulsoriamente, seus filhos permanecem sem qualquer amparo.
Em defesa deles, a Defensoria Pública da União propôs ação civil pública (ACP 69995-68.2015.4.01.3700 – 6ª Vara Federal/SJMA) para pedir, entre outras coisas, que a União implemente política voltada à identificação e manutenção de acervos documentais de educandários, creches, orfanatos, asilos, preventórios e hospitais destinados à recepção e manutenção de crianças separadas compulsoriamente de seus pais.
Pede também que seja elaborada política de atenção à saúde física e mental dessas pessoas, de forma a minorar as consequências do rompimento de vínculos familiares, e a criação de um sistema nacional para cruzamento de dados dos filhos e pais separados, a fim de permitir a reunião daqueles que tiveram laços familiares rompidos. A ação corre na 6ª Vara Federal do Maranhão.
Doença que tem cura
A hanseníase tem cura, não exige isolamento e seu tratamento é ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A terapia é feita por meio de Poliquimioterapia (PQT), por via oral, administrada em associação com medicamentos antimicrobianos. Desde o início do tratamento, a doença deixa de ser contagiosa.
A transmissão da hanseníase acontece por tosse ou espirro de uma pessoa doente, sem tratamento, para outra – após “contato prolongado e contínuo”, segundo nota do Ministério da Saúde.
O agente causador é o Mycobacterium leprae (ou bacilo-de-hansen), uma actinobactéria. A doença atinge a pele e nervos periféricos e pode causar incapacidades e deformidades físicas, que alimentam estigma e preconceito. O diagnóstico se faz por meio de exame dermatoneurológico e avaliação neurológica simplificada.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2017, 26.875 casos novos da doença foram diagnosticados no Brasil, taxa de detecção de 12,94 por 100.000 habitantes. Do total desses casos, 1.718 (6,4%) ocorreram em pessoas menores de 15 anos. A doença foi rastreada em 2.933 municípios.
Mais informações
O quê: Lançamento do vídeo “Infância Roubada – Memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase”
Quando: 5 de dezembro de 2019 às 18h30
Onde: Conselho Nacional de Saúde, Plenário Omilton Visconde. Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília/DF
