O juiz Ronald de Souza Tavares Filho que responde pela comarca de Formosa do Rio Preto na Bahia, concedeu liminar nesta terça-feira (9) à Associação dos Produtores Rurais da Chapada dos Mangabeiras – Aprochama, que representa cerca de 200 produtores de soja do Oeste baiano, suspendendo os pagamentos ao grupo de Adailton Maturino, considerado como espécie de pedágio pelo uso da terra.
A suspensão dos pagamentos, realizados em sacas de soja, foi solicitada desde a deflagração da Operação Faroeste em novembro passado, junto a JJF Holding de Investimento e Participação Ltda, ligado ao suposto cônsul da Guiné-Bissal e a José Valter Dias. O grupo se diz dono de 366 mil hectares de terras ocupadas há mais de 20 anos por agricultores na região de Formosa do Rio Preto.
“A Justiça estadual também começa a reconhecer o direito dos agricultores, assim como o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores”, declarou o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, advogado da Aprochama.
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram participação de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nas supostas fraudes. O grupo já foi denunciado em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão desta terça-feira, o juiz Ronald de Souza Tavares Filho também determinou que a holding JJF deixe de colocar os nomes dos agricultores em cadastros de devedores e exclua aqueles que chegaram a ser incluídos indevidamente.
