A ex-prefeita de Barreiras, no Oeste da Bahia e atual secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada a ressarcir R$ 1.748.830,58. A decisão ocorre após processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que apurou irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As informações são do Bahia Notícias.
O valor atualizado inclui juros e correção monetária. Segundo o processo, a ex-prefeita não comprovou a aplicação regular dos repasses federais destinados à compra de alimentos para a rede municipal entre 2009 e 2012.
Na semana passada, Jusmari confirmou que deixará a Sedur em dezembro para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Execução fiscal e cobrança judicial
A cobrança foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). A execução fiscal busca garantir o ressarcimento por meio de penhora de bens ou bloqueio de contas, já que a dívida foi inscrita em dívida ativa.
No julgamento no TCU, Jusmari deixou o processo correr à revelia, sem apresentar defesa. A condenação judicial tem como objetivo recompor os cofres públicos.
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