Depois da confirmação de dois casos da covid-19, o município de Luis Eduardo Magalhães no Oeste da Bahia, decretou estado de calamidade pública. A medida permite que a prefeitura aumente os gastos com saúde pública e não atinja as metas fiscais.
“Considerando que, em decorrência das ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”, justifica o decreto.
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