da Agรชncia Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisรฃo do Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) de reduzir a condenaรงรฃo de Lula no caso do trรญplex do Guarujรก (SP) de 12 anos e um mรชs para 8 anos e 10 meses de prisรฃo. Na petiรงรฃo apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polรญcia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.
No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente nรฃo praticou nenhum ato e nรฃo recebeu qualquer vantagem
indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsรกvel pela construรงรฃo do imรณvel.
Ao pedir a a nulidade da sentenรงa com base nas alegaรงรตes, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.
“O embargante [Lula] nรฃo praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Nรฃo obstante, nรฃo se pode ignorar que essa defesa tรฉcnica tem o dever รฉtico de buscar, por todos os meios legais,
a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viรกveis, sem prejuรญzo de preservar e reafirmar a garantia da presunรงรฃo da inocรชncia”, diz a defesa.