O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar, atendendo um pedido do PC do B, na qual suspende o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, aponta Mello.
A decisão do ministro acontece às vésperas do recesso judiciário. Marco Aurélio, inclusive, se habilita para votar em plenário quando o tema for pautado. O PCdoB havia ingressado com a ação declaratória de constitucionalidade logo após a prisão do ex-presidente Lula ser efetivada.
Já o presidente do STF, Dias Tóffoli, havia agendado para abril de 2019 uma nova apreciação no plenário das prisões em segunda instância. Marco Aurélio cita que liberou uma matéria similar em 19 de abril de 2018, porém a matéria só foi pautada por Tóffoli em dezembro, o que poderia prejudicar os autores da ADC. No entanto, a liminar antecipa o voto do ministro e altera o entendimento atual sobre as prisões após condenações por órgãos colegiados.
