A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria Municipal da Educação, informa que estarão abertas as matrículas para novos alunos da rede municipal de ensino no período de 20 a 28 de janeiro de 2025, conforme estabelecido na Portaria SME 003/2024. As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades escolares, das 8h às 17h.
Como realizar a matrícula?
Os pais ou responsáveis devem comparecer à escola desejada com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou RG do aluno (original e cópia);
- CPF do aluno (original e cópia);
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
- Cartão do SUS (original e cópia);
- Cartão de vacinação atualizado (conforme Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018);
- Duas fotos 3×4 recentes;
- Declaração ou histórico escolar para transferências.
Exigência do cartão de vacina
Em atendimento à Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina em creches e escolas em todo o Estado da Bahia, os pais e/ou responsáveis deverão apresentar o cartão de vacina atualizado, devidamente carimbado por um profissional competente.
Importante: A não apresentação do cartão de vacina não impedirá a matrícula, entretanto, os pais ou responsáveis deverão assinar um termo de autorização referente à atualização das vacinas obrigatórias durante o ano letivo.
As matrículas são destinadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental 1 e 2 e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Calendário escolar 2025
As aulas na rede municipal de ensino começam no dia 17 de fevereiro de 2025. Entre os principais eventos do ano letivo estão:
- Recesso de Carnaval: 3 a 5 de março
- Recesso escolar: 7 a 18 de julho
- Término do ano letivo: 12 de dezembro
A programação completa está disponível no Diário Oficial do Município.
Matrícula na Educação Infantil
O atendimento às crianças na faixa etária de 2 anos e 11 meses a 5 anos e 11 meses será realizado em Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) e em Unidades/Núcleos Escolares Municipais que possuam essa etapa de ensino.
Nas Unidades Municipais de Educação Infantil, será obrigatória a divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches, conforme a Lei 14.685/23.
Matrícula para Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O Sistema Municipal de Ensino assegura gratuitamente a Educação de Jovens e Adultos para aqueles que não puderam concluir os estudos na idade apropriada.
- A idade mínima para matrícula no EJA é de 15 anos completos até 31 de março de 2025.
- As inscrições podem ser feitas nas unidades escolares municipais que ofertam essa modalidade de ensino.
Matrícula na Educação Especial/Inclusiva
Todos os estudantes público-alvo da Educação Especial/Inclusiva, com ou sem diagnóstico comprovado, devem ser matriculados em escola regular para o ano letivo de 2025.
Quem se enquadra na Educação Especial/Inclusiva?
- Alunos com deficiência: física, intelectual, mental ou sensorial que impacte sua participação escolar.
- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: inclui casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e outros transtornos invasivos.
- Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles com grande potencial em áreas como intelectual, acadêmica, liderança, artes e criatividade.
Importância da inscrição
A Secretaria Municipal de Educação destaca a importância da realização da matrícula dentro do prazo estipulado para garantir a organização das turmas e o bom funcionamento do ano letivo. Alunos que perderem o prazo estarão sujeitos à disponibilidade de vagas.
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