O Ministério Público de Formosa do Rio Preto, na Bahia, recebeu denúncia de quatro vereadores da oposição, sobre supostos desvios de recursos públicos, através de contratos de terceirização de mão de obra, celebrados entre a prefeitura de um dos mais ricos municípios da Bahia e o Instituto de Gestão e Preservação (IGP). As irregularidades estariam nos contratos 006/2021, 277/2021 e 237/2022.
Os vereadores Lúcio, Manuela e Roberto Andrade foram recebidos na terça-feira (16) pelo Promotor, Drº Rildo Mendes de Carvalho, que se deslocou de Juazeiro, no Norte da Bahia, para Formosa do Rio Preto. A denúncia também é assinada pela vereadora Rosita.
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Os vereadores levantam sérias preocupações com a execução, gerenciamento e fiscalização dos contratos. Para os edis, com os supostos valores desviados, a prefeitura poderia contratar muito mais trabalhadores. Além disso, aponta a denúncia, haveria inclusive a sonegação fiscal de mais de R$ 2 milhões.
Os vereadores dizem, que se há necessidade de contratação, o ideal seria a realização de concurso público, que inclusive daria estabilidade ao funcionário.
Ainda segundo os vereadores, são três contratos que juntos somam R$ 60.873.613,19 em pouco mais de 3 anos. Em 2021, houve pagamento no valor superior a R$ 12 milhões, no ano seguinte o pagamento teria saltado para mais de R$ 21 milhões.
Já em 2023 e início de 2024, os valores subiram para mais de R$ 27 milhões.
Exercício – Contrato – Valor
- 2021 – 006/2021 – R$ 2.227.063,30
- 2021 – 277/2021 – R$ 9.811.423,97
- 2022 – 277/2021 – R$ 20.857.692,95
- 2022 – 237/2021 – R$ 742.602,92
- 2023 – 277/2021 – R$ 2.865.933,63
- 2023 – 237/2022 – R$ 24.368.996,42
De acordo com a legislação vigente, contratações emergenciais devem ser restritas a situações de imediata necessidade e não podem exceder 180 dias. No entanto, os contratos com o IGP, particularmente os originários da Dispensa 006/2021, apresentaram uma majoração nos valores e na quantidade de funcionários terceirizados que não correspondem ao interesse público ou a situações de emergência, considerando especialmente o cenário pós-pandêmico, diz na denúncia.
Comparativamente ao exercício financeiro de 2020, constatou-se um aumento de aproximadamente 305% nos valores gastos em 2023 com mão de obra terceirizada, um incremento considerado incompatível com a realidade do município, que conta com uma população de pouco mais de 26.000 habitantes.
Além disso, suspeitas foram levantadas sobre a possível utilização destas contratações para fins de abuso de poder político e econômico, às vésperas das eleições de 2024. Preocupações com a falta de transparência são agravadas pela ausência de dados cruciais nas prestações de contas, que não acompanham as listas de presença dos funcionários terceirizados ou a relação detalhada do pessoal com informações sobre lotação, função e carga horária.
Recolhimento ao INSS
A análise dos vereadores também aponta para uma aparente manipulação dos valores de ‘insumos’ declarados nos contratos, sugerindo inclusive a possibilidade de sonegação fiscal.
Para os vereadores, há a possibilidade de que os próprios “empregados” do instituto podem estar sendo lesados no recolhimento do valor do INSS, com repasse a menor do que os valores descontados da folha de pagamento e não repassados, diz a denúncia.
Para os vereadores, o instituto, sendo uma entidade sem fins lucrativos, não deveria apresentar lucratividade em sua planilha de custos, levantando mais dúvidas sobre a legalidade e legitimidade dos contratos em questão.
Agora, os quatro solicitam ao órgão competente, neste caso o Ministério Público do Estado da Bahia, que tome as medidas necessárias para a completa elucidação dos fatos e para garantir a integridade das práticas contratuais do município.
