Um morador de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a falta de juiz titular na comarca do município. O procedimento foi aceito e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá prazo para prestar esclarecimentos.
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O despacho foi assinado pelo conselheiro Guilherme Feliciano dentro do processo nº 0001564-33.2026.2.00.0000. O CNJ determinou que o tribunal baiano envie informações no prazo de 15 dias.
Pedido partiu de morador do município
O pedido foi apresentado por Luciano de Souza Santos, morador de Formosa do Rio Preto e funcionário público municipal. A contrário do se pode pensar por conta da iniciativa, ele não é advogado, mas acompanha há anos questões ligadas ao funcionamento do Judiciário. Dono de uma memória formidável, também acompanha a política de perto com análise peculiar.
No documento enviado ao CNJ, ele afirma que a comarca permanece sem juiz titular mesmo após recomendações anteriores do próprio Conselho Nacional de Justiça.
CNJ já havia cobrado providências antes
De acordo com o pedido, o CNJ já teria apontado, em 2018, a necessidade urgente de preencher o cargo de magistrado na cidade. Posteriormente, em 2021, o órgão voltou a reforçar a necessidade de regularizar a situação.
Mesmo assim, segundo o processo, a comarca continuaria sem juiz titular.
O documento informa que atualmente Formosa do Rio Preto está sendo atendida por magistrado de outra comarca.
Conforme relatado no pedido, o juiz responsável estaria lotado em Baianópolis, município localizado a mais de 200 quilômetros de distância, o que dificultaria o funcionamento regular da Justiça local.
Na solicitação enviada ao CNJ, o autor pede ainda que o Tribunal de Justiça da Bahia explique a remoção de magistrados que atuavam na comarca.
O pedido cita os juízes Oclei Alves da Silva e Maurício Alvares Barra e solicita esclarecimentos sobre o motivo das mudanças.
TJ-BA terá prazo para responder ao CNJ
No despacho, o relator determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia para que apresente as informações necessárias para análise do caso.
Após o envio das explicações, o Conselho Nacional de Justiça deverá decidir se haverá novas determinações sobre a situação da comarca de Formosa do Rio Preto.
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Atualizado às 23h35
