O juiz Sergio Moro quebrou o sigilo de parte do acordo de colaboração de Antonio Palocci com a Polícia Federal.
Moro incluiu as informações delatadas por Palocci na ação penal do Instituto Lula. No despacho, o juiz afirma que “examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade”.
Os benefícios acertados por Palocci também se tornaram públicos. Entre eles, o ex-ministro terá que pagar multa de R$ 35 milhões e teve redução de 2/3 da pena.
Em um dos anexos, Palocci detalha um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo Lula.
O ex-ministro conta que foi chamado por Lula no Palácio do Planalto em 2007 e que o presidente, “bastante irritado”, teria dito que soube que os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes. Neste momento, segue o relato, Palocci teria dito para Lula que eles estavam “agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio PT e pelo PP”.
Palocci afirmou que “acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão”.
Segundo o depoimento, Palocci diz que era comum o ex-presidente “reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão”. Que a intenção era testar os interlocutores sobre o grau de conhecimento.
Ele relata uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do então presidente na qual, segundo diz, teria sido acertado o pagamento de R$ 40 milhões em propina para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Ela estaria presente.
As afirmações já tinham sido feitas em depoimentos anteriores por Palocci. Lula e Dilma negaram as acusações.
Palocci também conta que houve a “ideia de nacionalização do projeto do pré-sal”, o que se deu “pelo aspecto social, de geração de empregos e desenvolvimento nacional, e objetivo, para atendimento dos interesses das empreiteiras nacionais, as quais tinham ótimo relacionamento com o governo”.
Na delação, o ex-petista disse ainda que seria “muito mais fácil discutir com a OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa contribuições para campanhas eleitorais do que se tentar discutir os mesmos assuntos com empresas estrangeiras”.
Palocci relata um acordo feito em 2004 para as eleições municipais ” para que os partidos que compunham a base do Governo Federai se apoiassem mutuamente nas eleições municipais mediante acordos políticos e financeiros”.
O ex-ministro cita como exemplo um acerto feito entre PT e PTB com o compromisso de que o Partido dos Trabalhadores repassasse R$ 20 milhões, mas que apenas R$ 4 milhões foram pagos. “A existência dos compromissos e a ausência do cumprimento integral das avenças foi o principal motivo pelo qual se desencadeou o Mensalão”, diz.
Ele afirma que o modelo de corrupção na Petrobras “poderia se resumir pela atuação de autoridades de alto escalão. Segundo o depoimento, os diretores “pediam dinheiro em todos os períodos, não só eleitoral, sabendo que grande parte era repassada aos partidos via caixa 2”.
Segundo o ex-ministro, doações eleitorais declaradas legalmente podem ter sua origem ilícita. “Bastando verificar sua origem, sendo criminosa quando originadas em acertos de corrupção; Que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro”.
Palocci afirma que nunca abriu contas no exterior para o PT, mas “sabe que a agremiação já fez isso sem utilizar o nome do partido e lideranças”. Ele diz que soube ” que empresários abriam, apenas na confiança, contas em nome próprio e para utilização pelo PT”.
Segundo ele, as campanhas presidenciais de Dilma custaram “em 2010 e 2014, aproximadamente, R$ 600 e R$ 800 milhões, respectivamente”.
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