MPF manifesta pela desaprovação das contas de Hermínio Cordeiro

Foto: Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto (Facebook)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer recomendando a manutenção da desaprovação das contas de campanha do vereador e atual presidente da Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, na Bahia, Hermínio Cordeiro dos Reis.

O parlamentar entrou com recurso após a Justiça Eleitoral em Formosa do Rio Preto, rejeitar sua prestação de contas referente às eleições municipais de outubro de 2024. Com a recomendação do MPF pela reprovação, o recurso deve seguir para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA)

No início de dezembro, a Promotoria Eleitoral da 187ª de Formosa do Rio Preto, apontou irregularidades na prestação de contas de campanha do vereador. Encaminhado a juíza eleitoral Tônia Barouche, que desaprovou as contas do agora presidente da Câmara de Vereadores, em terceiro mandato consecutivo.

Conforme, o relatório técnico, Hermínio Cordeiro:

Não declarou gastos de campanha à Justiça Eleitoral, indicando possível uso de “caixa 2”;
Ultrapassou em R$ 4.559,97 o limite de recursos próprios permitido pela legislação;
Apresentou movimentações financeiras que dificultam o controle da origem e destino dos valores arrecadados e utilizados.

Justificativa do MPF

No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PR-BA), através do Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, reforça que persistem falhas graves na contabilidade de campanha, impossibilitando a aprovação das contas. De acordo com o órgão, Hermínio não conseguiu justificar integralmente as irregularidades apontadas na análise técnica da Justiça Eleitoral, ainda no início de dezembro.

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Os principais problemas incluem descumprimento de normas da legislação eleitoral e quantias expressivas sem comprovação adequada. Para o MPF, o fato compromete a transparência e a regularidade dos gastos eleitorais, conforme aponta o relatório.

Próximos passos

Com a recomendação do MPF, o recurso deve seguir para análise do TRE-BA, que tomará a decisão final sobre o caso. Caso a rejeição seja mantida, Hermínio poderá enfrentar restrições eleitorais, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, além de possíveis implicações jurídicas para futuras candidaturas, a princípio, como inexigibilidade.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.