Uma mulher foi levada à delegacia em Santo Estêvão, na Bahia, depois de se recusar a devolver um PIX errado no valor de R$ 1.800. O caso aconteceu na segunda-feira (28) e chamou a atenção da população local.
Segundo a Polícia Civil, o valor foi transferido por engano por um funcionário de uma empresa. Ele tentou reaver o dinheiro de forma amigável, mas, ao não conseguir, procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência.
Transferência indevida resultou em crime de apropriação indébita
A investigação ficou a cargo da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, com o apoio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Estêvão. Como resultado da apuração, a mulher foi localizada e conduzida até a delegacia da cidade, onde finalmente devolveu o valor.
O caso foi enquadrado como apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal. Em outras palavras, trata-se de uma situação em que alguém se recusa a devolver algo que recebeu indevidamente.
A Polícia Civil informou que o procedimento será concluído nos próximos dias e, posteriormente, encaminhado ao Poder Judiciário. Ou seja, mesmo com a devolução do valor, a mulher poderá responder judicialmente pelo ato.
O que diz a lei?
A apropriação indébita acontece quando uma pessoa se apodera de algo que recebeu por engano ou por confiança, mas se recusa a devolver. É diferente de roubo ou furto, pois não há uso de força, mas ainda assim, é crime.
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