De acordo com a CNM, os municípios brasileiros receberão até as 18h desta segunda-feira, 9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Serão creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014
O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o FPM.
No oeste da Bahia, 14 municípios que compõe a Bacia do Rio Grande receberão em torno de R$ 10.931,646,00 de repasse extra.
Cálculo vigente
O repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro Emenda Constitucional 55/2007 de cada ano, ou seja, com a incidência do porcentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
De acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios, não incide retenção do Fundeb. Contudo, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida do Município e, consequentemente, devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.
Veja a relação de municípios do oeste:
Formosa do Rio Preto receberá R$ 850.138,66; Angical R$ 607.241,90; Riachão das Neves R$ 728,790,28; Barreiras R$ 1.214.483,80; Luis Eduardo Magalhães R$ 1.700.277,32; Santa Rita de Cássia R$ 850.138,66; Wanderley R$ 485.793,52; Cotegipe R$ 607.241,90; São Desidério R$ 971.587,04; Mansidão R$ 607.241,90; Catolândia R$ 364.345,45; Cristópolis R$ 607.241,90; Buritirama R$ 729.890,28 e Baianópolis R$ 607.241,90
