O Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito) em Formosa do Rio Preto, na Bahia, promove nesta sexta-feira (12) mutirão de reconhecimento de paternidade. Podem participar, além de crianças e adolescente, adultos que não possuam registro de paternidade.
A ação faz parte do projeto Paternidade Responsável, implementado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2010.
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A ação será realizada no Fórum Des. Gérson Pereira dos Santos na Comarca de Formosa do Rio Preto, Bahia, a partir das 8h, com atendimento por ordem de chegada. Para menores de idade é necessário acompanhamento do responsável, além de documentação pessoal e a presença do suposto pai, para recolhimento de material genético. A advogada do Cejusc Juliana Machado Lustosa, orienta que no caso de pai já falecido, tenha a presença de parentes de primeiro grau, seguindo alguns requisitos:
- a presença de mãe e filho e mãe e pai do suposto falecido;
- mãe e filho e presença de dois ou mais filhos legítimos do suposto pai falecido e a mãe dos dois filhos;
- mãe e filho e a presença da mãe ou do pai do suposto falecido com dois, ou mais irmãos.
A investigação do vínculo genético de casos post mortem buscar reconstruir o perfil genético do suposto pai falecido através de seus parentes ascendentes e descendentes.
O reconhecimento também pode ocorrer de forma espontânea durante audiência de conciliação, sem a necessidade de realização de DNA. Neste caso será lavrado um Termo de Audiência, que servirá de mandado de averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil. O Cejusc em Formosa do Rio Preto é coordenado pela juíza Tônia Barouche.
A Defensoria Pública da Bahia, em uma ação itinerante em 2018, realizou 86 coletas de exames de DNA para reconhecimento de paternidade em Formosa do Rio Preto. Na época, o Defensor Público Geral da Bahia, Dr.º Clériston Clértiston Cavalcante de Macedo, esteve na cidade ministrando palestra com o tema Justiça: direito de todos, dever do Estado”, a convite inclusive deste editor.
