A operação Combustível Legal fiscalizou 64 postos de combustíveis nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães entre os dias 22 e 26 de setembro. A ação reuniu órgãos das esferas estadual e federal, incluindo ANP, Ibametro, Procon-Ba, Sefaz-Ba, DPT e Polícia Militar da Bahia, visando verificar a qualidade, quantidade e regularidade na venda de combustíveis.
Durante a fiscalização, a ANP interditou um posto por ausência de autorização para funcionamento. As bombas foram lacradas e os combustíveis apreendidos por falta de nota fiscal de compra. A análise dos combustíveis, feita com Espectrofotômetro de FTIR, não identificou irregularidades quanto ao teor de biodiesel ou contaminação por metanol.
O Ibametro autuou 13 postos por problemas nas bombas de abastecimento, como vazamentos, displays danificados, informações incorretas, violação de selagem e ausência de cadastro.
Autuações de outros órgãos e incentivo à concorrência leal
O Procon-Ba aplicou multas em 11 estabelecimentos por venda de produtos vencidos, ausência de preços, falhas em placas de razão entre combustíveis e falta de informações tributárias ou do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-Ba autuou 11 postos em débito com a taxa do Feaspol.
O DPT coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial, enquanto a Polícia Militar, por meio da Cipfaz, garantiu a segurança dos fiscais durante a operação.
“Além de identificar irregularidades, a Combustível Legal aumenta a percepção de risco para quem descumprir normas, promovendo concorrência leal”, destacou Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba. O órgão realiza, em média, 60 fiscalizações por mês em todas as regiões do estado.
Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-Ba, “cada estabelecimento responde de acordo com a infração cometida. As penalidades incluem interdição de equipamentos, fechamento do posto e multas”.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem acionar a operação Posto Legal pelo Disque Denúncia Bahia:
- Salvador e RMS: 71 3235-0000
- Interior: 181
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