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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão de seis investigados na Operação Faroeste nesta quarta-feira (1º). Um dos fundamentos para manter a prisão de Adailton Maturino, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Maturino, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é a existência de “atos contemporâneos”. O MPF aponta que, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, “agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros, razão pela qual a prisão é a única medida cabível para impedir que vidas sejam ceifadas
Na manifestação, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, é dito que os membros do grupo, “não satisfeitos com a multiplicação jurídica das terras na região de Coaceral, moldaram idêntica investida na região de Estrondo, que somadas devem ultrapassar 800 mil hectares, tendo, agora, função de destaque o grupo Castro Empreendimentos Imobiliários”. Além disso, o MPF descobriu que o advogado Márcio Duarte tinha documentos indicando a cessão de créditos de R$ 112,5 milhões. Um laudo pericial também constatou que o advogado detinha uma pedra preciosa de quase US$ 1 milhão, “que plenifica lógica profissional de lavagem de ativos”.
O MPF reforça que a prisão preventiva da ex-presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro é necessária por ela “ter atuado sem qualquer tipo de pudor”, no julgamento do recurso administrativo que garantiu sobrevida a Portaria nº 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior, anulada, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a “causar temor aos que ousassem confrontar o plano criminoso de Adailton Maturino”.
O órgão ministerial lembrou que Socorro atuou junto com o genro, o advogado Márcio Duarte, para captar vantagens indevidas, “em troca de decisões judiciais, num desenho estrutural de dissimulação patrimonial, ruído com a medida de busca e apreensão em desfavor deles”. A subprocuradora assinala que as investigações revelaram que Maria do Socorro movimentou R$ 1,7 milhão sem origem, e que foram encontradas em sua residência joias, obras de arte e R$ 100 mil em dinheiro vivo e escrituras de imóveis para lavagem de ativos.
O parecer também frisa que Márcio Duarte foi investigado e denunciado em outra operação por negociar créditos processuais inexistentes (veja aqui) para compensar dívidas tributárias em prejuízo da Fazenda Pública Nacional, com movimentação de R$ 1,3 milhão, sem origem e destino. Também foi apreendida uma minuta de cisão judicial, de um processo de R$ 3,5 milhões, “o que redobra seu grau de perigosidade, já que ele não é magistrado e solto poderá voltar a operar”. O MPF ainda escreve em uma nota de rodapé que Márcio Duarte desistiu dos pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre os outros réus, o MPF apresenta argumentos para necessidade da prisão diante do vasto patrimônio construído pelo juiz Sérgio Humberto com recursos da atividade criminosa e “seu descaso para com as instâncias de controle, abalando a ordem pública”. Já Adailton Maturino, o MPF frisa que o réu movimentou R$ 21,1 milhões, sem origem ou destino, além de possuir uma aeronave e carros de luxo. Adailton e a esposa, Geciane Maturino, conforme o MPF diz, destruíram os aparelhso celulares no dia da prisão, “inviabilizando relevantíssima fonte de prova para obtenção de mais evidências contra eles, a reforçar que soltos continuem a apagar seus rastros ilícitos, inviabilizando a persecução penal”. O casal também responde a uma ação penal, junto com a desembargadora Maria da Graça Osório, por negociar a primeira sentença que deu origem ao esquema (veja aqui).
Sobre Antônio Roque, é dito que ele é o homem de confiança do ex-presidente do TJ, Gesivaldo Britto, com grande poder no esquema e “livre acesso a informações confidenciais acerca de medida sigilosa, que buscava debelar eventuais fake news de vendas de decisões” pelos investigados.
