Única mulher e negra a fazer sustentação nessa quinta-feira (17), durante o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), contra a prisão apos condenação em segundo grau, a advogada Silvia Souza, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que “os corpos negros estão nas valas, estão empoleirando as prisões em condições sub-humanas, em condições insustentáveis”, e por isso, são os mais afetados com o entendimento atual do STF sobre execução de uma pena.
“O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê que as hipóteses da prisão cautelar, embora posta no sistema de Justiça como exceção, torna-se regra em especial para a população negra e pobre. É preciso reconhecer que a restrição de direitos, sejam econômicos, sociais ou as liberdades atingem em primeiro lugar, e com muito mais força, a população pobre, preta e periférica”, disse. Além de ser a única mulher negra a fazer sustentação oral, a advogada também era uma das poucas pessoas negras no próprio STF.
Para Silvia, a relativização da presunção de inocência tem sido pautado como se se afetasse apenas políticos condenados por crimes de corrupção. “Mas sabemos muito bem a quem se endereça o aparato penal”, apontou. Ainda que seja permitido realizar ajustes à Constituição e, no limite, aos Tribunais, interpretar as cláusulas pétreas e legislação infraconstitucional, é absolutamente vedada alterações que afrontem o núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais já conquistados”, declarou. Ela foi parabenizada pelos demais advogados presentes na sessão. A advogada ainda reforçou que a Corte têm reconhecido e reafirmado o princípio da proibição do retrocesso.
