Para vice de comitê da ONU há obrigação de cumprir decisão sobre Lula

Para a vice-presidente do comitê de Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, o Brasil deve cumprir imediatamente a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A americana Sarah Cleveland, que é professora de direito da Universidade de Colúmbia em Nova York disse ao site UOL tratar-se de medida  urgente e que deve ter efeito imediato. Sarah diz ainda que o comitê não é uma corte mas o Brasil é signatário de vários tratados  e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido.

“Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”,

acrescentou a jurista. Caso não cumpra o requerimento, explicou Cleveland, o Estado brasileiro estaria

“violando” as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.