A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no país. A proposta com o fim da reeleição alcança prefeitos, governadores e presidente da República, e também modifica a duração dos mandatos, que passarão de quatro para cinco anos. A princípio, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. As informações são do g1.
Reeleição será encerrada em etapas
A PEC estabelece datas-limite para a última possibilidade de reeleição para chefes do Executivo:
- Prefeitos: eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição em 2028. A partir deste ano, a reeleição será proibida.
- Governadores: eleitos em 2026 poderão tentar reeleição em 2030. A partir de 2030, reeleições serão vetadas.
- Presidente da República: a última reeleição possível também ocorrerá em 2030, para quem for eleito em 2026.
Mandatos parlamentares, como os de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, continuarão permitindo reeleição sem restrições.
Mandatos de cinco anos
Outra mudança significativa é a duração dos mandatos. O novo modelo, que começa a vigorar a partir de 2034, estabelece mandatos de cinco anos para:
- vereadores;
- deputados estaduais e federais;
- prefeitos;
- governadores;
- presidente da República.
Regras de transição
A PEC prevê regras diferenciadas para transição até 2034:
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandato de 6 anos, para alinhar os calendários.
- Deputados estaduais, federais, governadores e presidente continuarão com mandatos de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030. O modelo de 5 anos valerá a partir de 2034.
Mudanças nos mandatos dos senadores
Os senadores também terão seus mandatos alterados. Hoje com duração de 8 anos, os mandatos passarão a ser de 5 anos a partir de 2034. A transição será gradual:
- 2026: mandatos de 8 anos;
- 2030: mandatos de 9 anos;
- 2034: mandatos de 5 anos.
Com a mudança, a renovação da Casa ocorrerá de forma integral a cada cinco anos, acabando com o sistema atual de renovação por terços.
Eleição nacional unificada a partir de 2034
A PEC também propõe unificar as eleições municipais e gerais a partir de 2034. Dessa forma, em uma mesma data, o eleitor escolherá todos os representantes: vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente.
Para o relator Marcelo Castro (MDB-PI), a unificação reduzirá os altos custos da Justiça Eleitoral e trará mais previsibilidade à política nacional. Segundo ele, “a mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é dispendiosa, consumindo recursos escassos”.
Presidência da Câmara e do Senado
A proposta altera também a duração dos mandatos das mesas diretoras do Congresso. Durante os cinco anos de duração de uma legislatura, dois presidentes serão eleitos:
- o primeiro, por 3 anos;
- o segundo, por 2 anos.
Reeleição na mesma legislatura permanece proibida.
Próximos passos
De acordo com o g1, após a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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