A Polícia Militar reforçou a fiscalização contra a soltura de pipas com o uso de cerol e linha chilena no perímetro urbano de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. A ação de fiscalização preventiva e punitiva foi realizada por policiais do 1º Pelotão da 86ª CIPM, em resposta a um caso noticiado no Portal do Cerrado, quando um motociclista teve um ferimento no pescoço causado por linha.
Durante a operação, uma grande quantidade de pipas com linha de cerol foi apreendida. A PM reforçou que o cerol representa risco à vida, podendo causar ferimentos graves ou até mortes, além de danos à rede elétrica e ao patrimônio público e privado.
A ação visa prevenir acidentes graves com o uso de “linha chilena” e cerol (pó de vidro ou metal), além de coibir a ação altamente perigosa a saúde coletiva.
Além disso, a corporação alertou que o uso e a venda de cerol ou linha chilena são proibidos, sendo passíveis de detenção de três meses a um ano e multa, conforme estabelece o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
Responsabilidade dos pais
Em casos envolvendo menores de idade, os pais ou responsáveis também podem responder civil e criminalmente pelas consequências provocadas, inclusive por danos à saúde de terceiros e à infraestrutura urbana.
O que diz a Lei
O Artigo 132 do Código Penal Brasileiro prevê punição para quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, mesmo sem haver lesão consumada. A pena pode chegar a um ano de detenção e multa.
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