A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisรฃo provisรณria) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele estรก preso preventivamente desde 9 de maio em Sรฃo Paulo, no รขmbito da Operaรงรฃo Lava Jato.
A decisรฃo vale tambรฉm para o coronel Joรฃo Baptista Lima, amigo do ex-presidente que รฉ apontado pelo Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos apรณs comunicaรงรฃo ร s autoridades competentes.
Os ministros do STJ determinaram ainda que, apรณs a soltura, Temer e Lima nรฃo podem mudar de endereรงo, ter contato com outras pessoas fรญsicas ou jurรญdicas investigadas ou deixar o paรญs, alรฉm de ter de entregar seus passaportes ร Justiรงa, caso jรก nรฃo o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos polรญticos ou de direรงรฃo partidรกria.
No julgamento desta terรงa, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antรดnio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisรฃo foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisรฃo preventiva do ex-presidente.
No momento, Temer estรก preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polรญcia Militar, na regiรฃo da Luz, centro da cidade de Sรฃo Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presรญdio militar.
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