Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaraรงรฃo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que sรฃo proprietรกrias, titulares do domรญnio รบtil ou possuidoras de qualquer tรญtulo do imรณvel rural estรฃo obrigadas a apresentar o documento.
Atรฉ o รบltimo dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhรตes de contribuintes enviaram a declaraรงรฃo ร Receita Federal e a expectativa รฉ de que 5,9 milhรตes sejam entregues atรฉ o fim do prazo. Quem nรฃo apresentar a DITR no prazo estรก sujeito ร multa de 1% ao mรชs ou fraรงรฃo de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
A declaraรงรฃo deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaraรงรฃo do ITR, disponibilizado na pรกgina da Receita Federal, e transmitida pela internet. Se, apรณs a apresentaรงรฃo, o contribuinte perceber erros ou falta de informaรงรตes, poderรก enviar uma declaraรงรฃo retificadora.
O valor do imposto pode ser pago em atรฉ quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota รบnica. Os valores devem ser pagos atรฉ o รบltimo dia do prazo para a apresentaรงรฃo da DITR.โฏ
Todas as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas por Instruรงรฃo Normativa nยบ 2.040/2021, da Receita Federal. De acordo com a norma, tambรฉm estรก obrigada a entregar a declaraรงรฃo a pessoa fรญsica ou jurรญdica que, entre 1ยบ de janeiro de 2021 e a data da apresentaรงรฃo da declaraรงรฃo, perdeu a posse do imรณvel rural ou o direito de propriedade pela transferรชncia ou incorporaรงรฃo do imรณvel rural pelo novo proprietรกrio.
Para ajudar na declaraรงรฃo, a Receita Federal disponibiliza os nรบcleos de Apoio Contรกbil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituiรงรตes de ensino superior que oferece serviรงos contรกbeis e fiscais ร populaรงรฃo. Durante a pandemia, tambรฉm hรก nรบcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estรฃo disponรญveis na pรกgina da Receita Federal.
