Prefeita de Baianópolis é multada pelo Tribunal de Contas da Bahia

A Prefeita de Baianópolis no Oeste da Bahia, Jandira Soares Xavier, foi multada pelo Tribunal de Contas da Bahia – TCM/BA em R$ 2 mil, em sessão na quinta-feira (3) em que os conselheiros da corte de contas, recomendaram, ainda que com ressalvas, a aprovação das contas do ano de 2020 da gestão dela junto a prefeitura do município. De acordo com o TCM, o parecer apresentado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

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As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência.

Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Apesar da informação constar no site do TCM, o relatório ainda não foi disponibilizado, não deixando claro a motivação da multa imposta a gestora municipal. De qualquer forma, cabe recurso da decisão.

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