Prefeito de Barreiras enfrenta restrições por crime ambiental

O prefeito de Barreiras, na Bahia, Zito Barbosa (União Brasil), está proibido de se ausentar do município por mais de 15 dias sem autorização judicial. A determinação da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia obriga o gestor a se apresentar à Comarca local a cada quatro meses para informar e justificar suas atividades por um período de dois anos. As informações são do Jornal A Tarde, que disse que teve acesso à sentença.

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A sentença decorre de um crime ambiental cometido pela gestão municipal, resultando em danos ambientais devido à destinação irregular de resíduos sólidos urbanos. Conforme o Jornal A Tarde, formando um lixão irregular. Como parte das medidas para minimizar os impactos ambientais, Zito Barbosa deve contratar uma empresa especializada para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e adquirir um imóvel para a instalação de um galpão destinado a associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Além disso, na decisão, o relator do processo, desembargador Aliomar Silva Britto, determina que o gestor deve licitar a compra de caminhão baú ou similar “que será cedido na forma de convênio para a entidade de catadores que está sendo formada com o apoio da Defensoria Pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis nas residências e empreendimentos do município”.

A decisão judicial segue válida até novembro deste ano, quando completam dois anos de suspensão da ação penal. O Ministério Público apresentou a denúncia, acatada pela Justiça da Bahia em 2022.