Prefeito de Barreiras enfrenta restrições por crime ambiental

Medida determinada por ordem judicial prevê que Zito Barbosa não pode ficar fora do município por mais de 15 dias

Medida da Justiça da Bahia, determina que o prefeito da cidade de Barreiras, não pode se ausentar do município por mais de 15 dias, por crime ambiental
Por conta do ato ilícito denunciado, Zito precisa realizar ações para minimizar os impactos ambientais negativos - Foto: Divulgação

O prefeito de Barreiras, na Bahia, Zito Barbosa (União Brasil), está proibido de se ausentar do município por mais de 15 dias sem autorização judicial. A determinação da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia obriga o gestor a se apresentar à Comarca local a cada quatro meses para informar e justificar suas atividades por um período de dois anos. As informações são do Jornal A Tarde, que disse que teve acesso à sentença.

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A sentença decorre de um crime ambiental cometido pela gestão municipal, resultando em danos ambientais devido à destinação irregular de resíduos sólidos urbanos. Conforme o Jornal A Tarde, formando um lixão irregular. Como parte das medidas para minimizar os impactos ambientais, Zito Barbosa deve contratar uma empresa especializada para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e adquirir um imóvel para a instalação de um galpão destinado a associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Além disso, na decisão, o relator do processo, desembargador Aliomar Silva Britto, determina que o gestor deve licitar a compra de caminhão baú ou similar “que será cedido na forma de convênio para a entidade de catadores que está sendo formada com o apoio da Defensoria Pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis nas residências e empreendimentos do município”.

A decisão judicial segue válida até novembro deste ano, quando completam dois anos de suspensão da ação penal. O Ministério Público apresentou a denúncia, acatada pela Justiça da Bahia em 2022.

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